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Você é Servidor Público, ganha mais de R$ 10.000,00 por mês e está com mais de 50% da sua renda líquida comprometida com empréstimos e outras dívidas?
Descubra abaixo como sair do fundo do poço e reorganizar sua vida financeira através dessa Nova Lei.
Opa! Tudo bem? Talvez não né? Muitas dívidas por aí né? Cada vez mais você vai se afundando em dívidas e não faz ideia de como mudar essa situação. Os compromissos da vida adulta te obrigaram a contratar empréstimos, usar todos os seus cartões e agora você está se sentindo no fundo do poço. É isso que está acontecendo?
Me responde uma coisa, depois que você paga suas contas, o que sobra ainda dá para você e sua família passar o restante do mês? Você tem se sentido pra baixo e até tem vergonha disso?
Então leia esse artigo até o final porque eu vou te explicar como mudar esse cenário através de uma nova lei.
Eu tenho que te dizer que estou dividido entre dois sentimentos. O primeiro deles é de tristeza, por saber que você também está nessa situação. E o segundo sentimento é de alívio, por você ter chegado até aqui e agora saber que eu posso te ajudar a virar o jogo e ainda sair ganhando. Então vamos lá...
Eu quero te esclarecer que esse sentimento de angústia que você tá passando, essa aflição de não conseguir pagar todas as contas, milhões de brasileiros passam também. Você não é a única pessoa a estar superendividada. O Brasil conta hoje com mais de 160 milhões de pessoas superendividadas. Ou seja, a cada 100, cerca de 75 estão com a corda no pescoço, entupidas de dívidas.
Mas veja, ficar se lamentando não vai resolver nada. Fazer novos empréstimos muito menos. A solução mais efetiva foi criada em 2021, através da desconhecida lei 14.871, chamada de Lei do Superendividamento.
Através dessa lei, e possível entrar na justiça para repactuar suas dívidas de modo que a soma de todas as parcelas não ultrapasse 35% da sua renda líquida. Vou te dar um exemplo...
Imagine que Maria é professora da rede estadual e recebe R$ 14.000,00 de salário bruto. Com os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência, o salário líquido dela é de R$ 10.000,00. Maria tem cinco empréstimos, sendo três consignados que somados dão R$ 3.500,00, e dois créditos pessoais descontados na conta do banco que somados dão R$ 2.500,00.
Baseado nesse exemplo, considerando que o salário líquido de Maria é R$ 10.000,00 e que as dívidas mensais dão R$ 6.000,00, Maria está com 60% da sua renda líquida comprometida. Assim, ela está amparada pela Lei do Superendividamento, tendo direito a repactuar suas dívidas proporcionalmente, de forma que não ultrapasse esses 35% da renda líquida. Ou seja, para que toda a soma das parcelas das dívidas fiquem em até R$ 3.500,00.
Dessa forma, Maria terá uma economia mensal de R$ 2.500,00 e um ganho anual de R$ 30.000,00.
E tem mais, Maria pode pedir uma liminar para começar pagar esses R$ 3.500,00 desde o começo do processo, o que já aliviriaria de imediato nas contas. Bem como que as parcelas de todas essas dívidas repactuadas não ultrapassem o prazo máximo 60 meses. Agora você entende o quão benéfica é a Lei do Superendividamento?
Milhares de pessoas como você estão dando entrada na ação de repactuação de dívidas e o judiciário te começado a forma uma jurisprudência em favor do consumidor. Veja alguns casos:






Todas essas notícias provam que sim, é possível repactuar suas dívidas de forma que elas se limitem em até 35% da sa renda líquida.
Então presta bem atenção. Se você está afundado em dívidas, tem sua renda mensal toda comprometida com empréstimos, cartões e outras dívidas de consumo, a única coisa que você precisa fazer agora é clicar no botão verde abaixo e iniciar o seu atendimento conosco.
"Mas Thiago, eu não recebo mais de R$ 10.000,00 ou não sou servidor público, ainda assim tenho direito?"
Sim, você tem direito a repacutação de dívidas mesmo assim. Embora eu queira muito ajudar você, considerando os honorários que normalmente são aplicados na ação de superendividdamento, penso que seja melhor para você procurar a defensoria publica.
Ainda assim eu acho que posso te ajudar de outra forma. Se você recebe menos de R$ 10.000,00 de salário e tem descontos de Cartão de Crédito Consignado no seu contracheque, quero te recomendar a leitura de outro artigo nosso. É que na maioria das vezes esse cartão é ilegal e pode ser cancelado. Basta clicar aqui para ler o artigo sobre "Como cancelar os descontos do Cartão de Crédito Consignado".
Tô te aguardando. Tchau tchau!

Quem é Thiago Luna
Thiago Luna é advogado (OAB-PE 32.845), formado em 2011.2 pela Universidade Salgado de Oliveira de Recife-PE. É especialista em Golpes Digitais e Direito Bancário direcionado ao Consumidor, uma área que vem crescendo com o avançar da Tecnologia. É também professor e fundador do Direito Ensinado, um centro preparatório para advogados que conta com mais de 5.000 alunos e mais de 200.000 seguidores nas redes sociais.
“A advocacia é um serviço de meio e não de fim. Cada processo é analisado e julgado por um juiz diferente. Por conta disso, casos idênticos podem ter decisões divergentes.”
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